Estado do RS publica alteração para adesão ao ROST-ST
Na data de hoje, 23/12/2021, o Estado do Rio Grande do Sul…
STF modula efeitos da decisão sobre ICMS da energia elétrica e telefonia
Plenário define que a decisão produza efeitos somente a partir do exercício…
STJ edita nova Súmula sobre a relação da prescrição tributária e o parcelamento
Foi aprovada no início do mês de dezembro de 2021 a edição…
STF: alíquotas majoradas de ICMS sobre energia elétrica e telefonia são inconstitucionais
O Supremo Tribunal Federal formou maioria para decidir que é inconstitucional as…
STF decide que Fisco não pode compensar de ofício débitos parcelados
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal se posicionou pela inconstitucionalidade de…
Estado do RS permite parcelamento especial para empresas em recuperação judicial
A Secretaria da Fazenda (SEFAZ) e a Procuradoria Geral (PGE) do Estado…
Receita Federal admite créditos de PIS e COFINS sobre utensílios de combate à COVID-19
Em recente pronunciamento da Receita Federal, a Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), emitiu…
Julgamento do Tema 962 no STF
STF decide pela inconstitucionalidade da incidência de IRPJ e CSLL sobre a…
STF permite a cobrança de diferencial de alíquota de ICMS no Simples Nacional
Em julgamento de tese de repercussão geral foi firmada pelo Plenário virtual…
STJ entende que a correção monetária de rendimento em aplicação financeira é tributável
A parcela correspondente à correção monetária sobre os rendimentos de aplicações financeiras…