STJ surpreende e afirma que decisões do CARF não podem ser consideradas pelo contribuinte na tomada de decisões fiscais
Uma guinada surpreendente foi tomada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em…
STF permite tributação sobre aluguéis de bens móveis e imóveis próprios
Nova decisão do STF sobre conceito de receita para PIS e COFINS
Segurança jurídica à brasileira: a imprevisibilidade do risco tributário no plano de investimentos.
A medição dos riscos é um dos principais elementos formadores de um…