O Simples Nacional é sempre a melhor escolha?
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil A escolha pelo regime tributário a ser aplicado…
STJ decide sobre distribuição de juros sobre capital próprio e sua dedutibilidade
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Atualização das regras do IPI impede planejamento tributário das indústrias
Nova regra de IPI limita planejamento tributário da indústria.
A antecipada revogação da Lei do Bem foi ilegal, decide STJ
A 1º Turma do STJ afastou, por unanimidade, a prematura revogação da…
STF julga constitucional regra limitadora de planejamento tributário abusivo, mas afirma que a elisão tributária é possível
STF decide regra de limitação do planejamento tributário.
Tribunais Estaduais suspendem liminares contra cobrança do DIFAL de ICMS em 2022
Tribunais suspendem decisões sobre DIFAL do ICMS.