STJ decide pela manutenção da incidência de PIS e COFINS sobre SELIC em restituições de tributos
STJ mantém cobrança de PIS e COFINS sobre SELIC em recuperação tributária
TIT muda regra de atualização monetária do crédito tributário
TIT muda regra de atualização monetária.
Julgamento do Tema 962 no STF
STF decide pela inconstitucionalidade da incidência de IRPJ e CSLL sobre a…