Após veto, Governo Federal anuncia medidas para regularizar dívidas do Simples Nacional
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional editou, nesta terça-feira (11), o Programa de…
Pauta tributária do primeiro semestre de 2022 no STF
Como apontado anteriormente, o ano de 2021 no Supremo Tribunal Federal teve…
Resumo das grandes decisões tributárias do STF em 2021
O ano de 2021 foi bastante movimentado na área tributária. Grandes e…
STF decide que Fisco não pode compensar de ofício débitos parcelados
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal se posicionou pela inconstitucionalidade de…
Receita Federal admite créditos de PIS e COFINS sobre utensílios de combate à COVID-19
Em recente pronunciamento da Receita Federal, a Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), emitiu…
Julgamento do Tema 962 no STF
STF decide pela inconstitucionalidade da incidência de IRPJ e CSLL sobre a…