Foram publicadas da data de ontem, 31.08.2022, em diversos meios de comunicação (jornais e noticiários on line) a deflagração de uma operação policial contra um grupo criminoso originário do Estado de São Paulo, que, juntamente com advogados gaúchos, lesaram diversos contribuintes locais valendo-se de golpes voltados à resolução do passivo tributário que essas empresas tinham. Os estelionatários atuaram no ano de 2018, instalados em um escritório no bairro Moinhos de Vento em Porto Alegre e atuavam da seguinte forma: descobriam contribuintes com dívidas tributárias e, mediante contato dos advogados locais, ofereciam aos empresários a venda/cessão de títulos da dívida pública com deságios interessantes, crédito que seria utilizado para compensação e extinção do passivo fiscal. Ocorre que os créditos estavam prescritos e os títulos não tinham mais valor. Para validar os procedimentos fraudulentos, os estelionatários ingressavam nos sistemas eletrônicos da Receita Federal mediante o fornecimento de uma procuração pelo cliente, retificavam e zeravam todos os lançamentos das dívidas e, com isso, era extraída uma Certidão Negativa de Dívida (CND), para validar com o cliente a conclusão do ato presumidamente lícito. Transcorrido algum tempo, os procedimentos então realizados eram auditados pela Receita Federal e, então, a fraude constatada, gerando a reativação integral da cobrança, a imposição de pesadas multas por atos fraudulentos, bem como a busca da responsabilização criminal dos empresários vítimas do golpe por atos de sonegação fiscal (crimes contra ordem tributária).
Diante dos fatos, nós, da Valor Fiscal sempre alertamos que não trabalhamos com os chamados papéis de créditos, títulos do governo, precatórios, etc., não vendemos qualquer tipo de documento de crédito que possa ser utilizado para compensar passivos tributários.
Nosso trabalho é baseado exclusivamente na lei, nos procedimentos determinados pelas próprias autoridades tributárias (RFB, PGFN, SEFAZ, PGE, etc.) e, JAMAIS estamos autorizados a prometer qualquer tipo de benefício aos nossos clientes baseado em atitudes suspeitas, vínculos espúrios ou atos de corrupção para com qualquer tipo de autoridades ou agentes fiscais.
Ressaltamos nosso compromisso integral para com os nossos clientes, atuamos sempre em seu benefício; deixamos claro, entretanto, que desde sempre, atuamos com responsabilidade, pautando nossa essência e existência dentro do que a legislação permite, evitando infortúnios e prejuízos aos nossos clientes. Os problemas dos nossos clientes são nossos problemas.
Sempre afirmamos: “não existe mágica na prática tributária”; e “desconfie de quem lhe oferece milagres”. Busque informações sobre os serviços realizados e, principalmente, referências de outros trabalhos realizados pelas consultorias tributárias.
Ficamos sempre a disposição de nossos clientes e amigos para tratar dos assuntos e dirimir as dúvidas a respeito do nosso trabalho.