Split Payment: o novo modelo de recolhimento tributário na Reforma Tributária brasileira
Com a promulgação da Lei Complementar nº 214/2025, o Brasil implementa uma…
Estado do RS disponibiliza parcelamento para recuperação pós enchentes
O Governo do Estado do Rio Grande do Sul lançou o programa…
STJ: arrematantes não respondem por débitos tributários anteriores à arrematação
Por unanimidade, os ministros decidiram que os débitos tributários anteriores à arrematação…
Decisão do STF muda aplicação de multas tributárias
Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu um limite máximo…
STF autoriza repasse de informações bancárias ao Fisco
O Supremo Tribunal Federal (STF) favoreceu o Fisco ao permitir o repasse…
CARF entende pela não incidência de IR em benefícios de juízes
Uma recente decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) determinou que…
STJ valida tributação dos descontos obtidos no PERT
De forma unânime, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ),…
STJ surpreende e afirma que decisões do CARF não podem ser consideradas pelo contribuinte na tomada de decisões fiscais
Uma guinada surpreendente foi tomada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em…
Offshores: Receita Federal autua contribuintes
Os agentes da fiscalização da RFB aplicam interpretação sobre receita para autuar…
Receita Federal cria nova obrigação acessória e prevê multas pesadas por descumprimento
Contribuintes beneficiários de subvenções e outros benefícios terão que entragar a Dirbi…