O Governo do Estado do Rio Grande do Sul lançou o programa Refaz Reconstrução para auxiliar as empresas na recuperação pós enchentes. Assim, a iniciativa oferece condições especiais para a regularização de débitos de ICMS, com reduções de até 95% em juros e multas.
Modalidades de Adesão
- Regularização total: permite a quitação de todos os débitos de ICMS do contribuinte.
- Regularização seletiva: possibilita a seleção de débitos específicos para regularização.
Cada modalidade possui condições diferenciadas de desconto. Aliás, poderão ser negociados débitos com vencimento até 31 de dezembro de 2024.
Benefícios oferecidos
- Pagamento à vista: redução de até 95% nos juros e multas.
- Parcelamento: opção de parcelamento em até 120 vezes, com reduções proporcionais nos encargos.
Prazos e procedimentos
A adesão ao Refaz Reconstrução está disponível a partir de 19 de março de 2025. Assim, os contribuintes interessados devem acessar a página do Refaz no Portal de Atendimento da Receita Estadual para formalizar a adesão.
Informações adicionais
Portanto, para esclarecer dúvidas, a Receita Estadual disponibilizou um FAQ detalhado sobre o Refaz Reconstrução. Além disso, os contribuintes podem buscar atendimento por meio da RÊ, a assistente virtual da Receita Estadual, garantindo suporte ágil e eficiente.
Inclusive, o Refaz Reconstrução integra o Plano Rio Grande, um conjunto de ações do Governo do Estado para apoiar a recuperação pós enchentes dos setores que foram impactados.
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