Nova Lei Complementar permite cessão de créditos e adiciona regra de interrupção da prescrição tributária
Publicada em 3/7/2024, a LC n. 208 altera as regras de competência…
RFB regulamenta novas regras do PERSE
RFB regulamenta novas regras do PERSE
PGFN adia cobrança de dívida ativa de devedores em cidades atingidas pelas enchentes
PGFN suspende cobrança de dívidas no RS por conta das enchentes
Medidas emergenciais para o RS na área tributária
Governo federal estabelece medidas para o RS enfrentar crise climáttica
Empresa consegue reverter autuação da Receita Federal sobre IRPJ e CSLL em importação de produtos
Contribuinte consegue reverter na Justiça autuação da Receita Federal
STF permite tributação sobre aluguéis de bens móveis e imóveis próprios
Nova decisão do STF sobre conceito de receita para PIS e COFINS
Comunicado aos contribuintes
Como reportado nos grandes meios de comunicação nos últimos meses, o Governo…
O que é “malha fina”?
Saiba o que é a “malha fina” da Receita Federal.
Contribuintes acionam Judiciário contra limitação das compensações tributárias
Judiciário tem decisões diversas sobre a limitação de compensações da MP 1202/23.
Mudança sobre as subvenções estaduais projeta aumento da arrecadação tributária
Governo projeta aumento de arrecadação com mudança sobre subvenções