A antecipada revogação da Lei do Bem foi ilegal, decide STJ
A 1º Turma do STJ afastou, por unanimidade, a prematura…
Carf contraria entendimento do STJ e afirma que embalagem secundária não gera crédito de PIS e COFINS
Embalagens secundárias são aquelas utilizadas para proteger os bens produzidos…
Prorrogado prazo do novo parcelamento do Simples Nacional
O novo sistema de renegociação das dívidas do Simples Nacional…
Mudança de entendimento do CARF prejudica contribuinte sobre aplicação concomitante de multas
CARF volta a ter posicionamento contrário ao contribuinte.
STF julga constitucional regra limitadora de planejamento tributário abusivo, mas afirma que a elisão tributária é possível
STF decide regra de limitação do planejamento tributário.
Governo emite novo parcelamento destinado aos contribuintes do Simples Nacional, mas não regulamenta a matéria
A Lei Complementar n. 193, publicada em março de 2022,…
Receita Federal emite ato afirmando que benefícios fiscais de ICMS e IPI na exportação incentivada são tributáveis
Por meio da emissão do Ato Declaratório Normativo CST n.…
(In)segurança jurídica: a dualidade de entendimentos sobre questões tributárias semelhantes perante o STJ
OPINIÃO por SANTIAGO NASCIMENTO, Diretor Geral de Operações da Valor…
Receita Federal prorroga prazo de declaração do IRPF
RFB prorroga prazo para declaração do IRPF
STF define tese sobre incidência de PIS/Cofins sobre taxas de cartões
Taxa do cartão de crédito integra base de cálculo do PIS e da COFINS.