RESUMO DA REFORMA TRIBUTÁRIA
Breve resumod da Reforma tributária
STJ – Primeira Seção definirá regras de restituição de diferenças de ICMS-ST
Decidindo questão que tramita sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira…
E continua a novela da tributação das subvenções: nova decisão do STJ restringe benefícios fiscais
Mais um capítulo da novela da tributação pela União sobre os benefícios…
Governo lança MP para tributar rendimentos no exterior
No último dia 30 de abril o Governo Federal lançou a Medida…
Exclusão do ICMS da base de cálculo do crédito de PIS e COFINS: mudanças a partir de maio
Conforme determinado pela Medida Provisória (MP) 1.159/2023, a partir de 1º de…
STJ: descontos comerciais não integram PIS/COFINS
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, de forma…
Receita Federal cria novo órgão julgador
A Receita Federal, por meio da Portaria RFB n. 309/2023, disciplinou as…
STF: impossibilidade da aplicação da multa isolada diante de pedido de compensação negado
No julgamento do Tema 736, do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela…
União aumenta prazo para adesão ao Programa “Litígio Zero”
Devido ao baixo interesse e adesão de contribuintes ao programa de redução…
STF derruba decisões sobre aumento de PIS/COFINS de receitas financeiras
O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de decisões liminares do Ministro…