Notice: Function _load_textdomain_just_in_time was called incorrectly. Translation loading for the zeus-elementor domain was triggered too early. This is usually an indicator for some code in the plugin or theme running too early. Translations should be loaded at the init action or later. Please see Debugging in WordPress for more information. (This message was added in version 6.7.0.) in /srv/app428.c035a36b.configr.cloud/www/wp-includes/functions.php on line 6121 Arquivo de ICMS - Página 2 de 2 - Valor Fiscal

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12 de abril de 2022

Receita Federal emite ato afirmando que benefícios fiscais de ICMS e IPI na exportação incentivada são tributáveis

Por meio da emissão do Ato Declaratório Normativo CST n. 19, publicado…

6 de abril de 2022

(In)segurança jurídica: a dualidade de entendimentos sobre questões tributárias semelhantes perante o STJ

OPINIÃO por SANTIAGO NASCIMENTO, Diretor Geral de Operações da Valor Fiscal. Em…

31 de março de 2022

IRPJ e CSLL não podem incidir sobre benefício fiscal de ICMS concedido pelos Estados

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento encabeçado…

21 de março de 2022

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13 de janeiro de 2022

A tardia sanção presidencial de lei que autoriza cobrança do DIFAL de ICMS de não contribuinte gera insegurança jurídica

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