Receita Federal emite ato afirmando que benefícios fiscais de ICMS e IPI na exportação incentivada são tributáveis
Por meio da emissão do Ato Declaratório Normativo CST n. 19, publicado…
(In)segurança jurídica: a dualidade de entendimentos sobre questões tributárias semelhantes perante o STJ
OPINIÃO por SANTIAGO NASCIMENTO, Diretor Geral de Operações da Valor Fiscal. Em…
IRPJ e CSLL não podem incidir sobre benefício fiscal de ICMS concedido pelos Estados
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento encabeçado…
Tribunais Estaduais suspendem liminares contra cobrança do DIFAL de ICMS em 2022
Tribunais suspendem decisões sobre DIFAL do ICMS.
A tardia sanção presidencial de lei que autoriza cobrança do DIFAL de ICMS de não contribuinte gera insegurança jurídica
Na semana passada, o Presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei Complementar n.…