STF: impossibilidade da aplicação da multa isolada diante de pedido de compensação negado
No julgamento do Tema 736, do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela…
Ainda sobre o ICMS sobre TUST e TUSD
Surpreendendo a todos, o Supremo Tribunal Federal (STF) irá revisitar a questão…
STF irá decidir sobre limitação de multas punitivas tributárias
Em recente decisão de 22 de fevereiro de 2022, a Corte Suprema…