STF: impossibilidade da aplicação da multa isolada diante de pedido de compensação negado
No julgamento do Tema 736, do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela…
STF derruba decisões sobre aumento de PIS/COFINS de receitas financeiras
O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de decisões liminares do Ministro…
Ainda sobre o ICMS sobre TUST e TUSD
Surpreendendo a todos, o Supremo Tribunal Federal (STF) irá revisitar a questão…
Carf: voto de qualidade enfrenta resistência
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) é um órgão colegiado responsável…