Governo Federal cria novo sistema de autorregularização incentivada de tributos federais
Na última semana, o Governo Federal publicou a Lei n. 14.740/2023, que…
Receita Federal cria novo órgão julgador
A Receita Federal, por meio da Portaria RFB n. 309/2023, disciplinou as…
STF: impossibilidade da aplicação da multa isolada diante de pedido de compensação negado
No julgamento do Tema 736, do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela…
STF derruba decisões sobre aumento de PIS/COFINS de receitas financeiras
O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de decisões liminares do Ministro…
Mudança nas transações tributárias beneficia o contribuinte
Contribuinte poderá usar prejuízo fiscal para redução do saldo a pagar na transação tributária.