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4 de abril de 2022

STF define tese sobre incidência de PIS/Cofins sobre taxas de cartões

Taxa do cartão de crédito integra base de cálculo do PIS e da COFINS.

31 de março de 2022

IRPJ e CSLL não podem incidir sobre benefício fiscal de ICMS concedido pelos Estados

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento encabeçado…

30 de março de 2022

Carf reitera permissão do aproveitamento de créditos extemporâneos de PIS e COFINS

Entendimento foi de que a retificação da Dacon não é necessária para…

21 de março de 2022

Tribunais Estaduais suspendem liminares contra cobrança do DIFAL de ICMS em 2022

Tribunais suspendem decisões sobre DIFAL do ICMS.

18 de março de 2022

Voto de qualidade do CARF será analisado pelo STF dia 23/03.

STF decidirá sobre voto de qualidade no CARF

2 de março de 2022

STF irá decidir sobre limitação de multas punitivas tributárias

Em recente decisão de 22 de fevereiro de 2022, a Corte Suprema…

26 de janeiro de 2022

Medo da fiscalização e a recuperação tributária

Um dos grandes medos do empresariado ao tomar conhecimento da possibilidade da…

14 de janeiro de 2022

Postos de combustíveis: o direito de restituição do PIS e da COFINS para revendedores de óleos e combustíveis.

O sistema de tributação concentrada – em substituição tributária ou monofásico –…

13 de janeiro de 2022

A tardia sanção presidencial de lei que autoriza cobrança do DIFAL de ICMS de não contribuinte gera insegurança jurídica

Na semana passada, o Presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei Complementar n.…

13 de janeiro de 2022

Após veto, Governo Federal anuncia medidas para regularizar dívidas do Simples Nacional

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional editou, nesta terça-feira (11), o Programa de…

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