A antecipada revogação da Lei do Bem foi ilegal, decide STJ
A 1º Turma do STJ afastou, por unanimidade, a prematura revogação da…
Carf contraria entendimento do STJ e afirma que embalagem secundária não gera crédito de PIS e COFINS
Embalagens secundárias são aquelas utilizadas para proteger os bens produzidos no seu…
STF define tese sobre incidência de PIS/Cofins sobre taxas de cartões
Taxa do cartão de crédito integra base de cálculo do PIS e da COFINS.
Carf reitera permissão do aproveitamento de créditos extemporâneos de PIS e COFINS
Entendimento foi de que a retificação da Dacon não é necessária para…
Postos de combustíveis: o direito de restituição do PIS e da COFINS para revendedores de óleos e combustíveis.
O sistema de tributação concentrada – em substituição tributária ou monofásico –…