O Governo do Estado do Rio Grande do Sul lançou o programa Refaz Reconstrução, que oferece condições especiais para a regularização de débitos de ICMS, com reduções de até 95% em juros e multas.
Modalidades de Adesão:
- Regularização Total: Permite a quitação de todos os débitos de ICMS do contribuinte.
- Regularização Seletiva: Possibilita a seleção de débitos específicos para regularização.
Cada modalidade possui condições diferenciadas de desconto. Poderão ser negociados débitos com vencimento até 31 de dezembro de 2024.
Benefícios Oferecidos:
- Pagamento à Vista: Redução de até 95% nos juros e multas.
- Parcelamento: Opção de parcelamento em até 120 vezes, com reduções proporcionais nos encargos.
Prazos e Procedimentos:
A adesão ao Refaz Reconstrução está disponível a partir de 19 de março de 2025. Os contribuintes interessados devem acessar a página do Refaz no Portal de Atendimento da Receita Estadual para formalizar a adesão.
Informações Adicionais:
Para esclarecer dúvidas, a Receita Estadual disponibilizou um FAQ detalhado sobre o Refaz Reconstrução. Além disso, os contribuintes podem buscar atendimento por meio da RÊ, a assistente virtual da Receita Estadual, garantindo suporte ágil e eficiente.
O Refaz Reconstrução integra o Plano Rio Grande, um conjunto de ações do Governo do Estado para apoiar a recuperação econômica dos setores impactados por eventos climáticos recentes.
