Está pautado na Câmara dos Deputados o projeto de lei complementar que corrige o teto do Simples Nacional pela inflação, podendo ser votado já no ano que vem.
De acordo com o texto aprovado, os limites de faturamento anual passam a ser os seguintes:
– para microempresa, salta de R$ 360 mil para R$ 869.480,43; e
– para empresa de pequeno porte, sobe de R$ 4,8 milhões para R$ 8.694.804,31.
O texto também amplia o teto de enquadramento da receita bruta do MEI (microempreendedor individual) de R$81 mil para R$144.913,41, considerando o reajuste do IPCA (utilizado como índice oficial da inflação), acumulado em 16 anos (quando foi criado o regulamento do regime tributário simplificado).
A proposta legislativa vai contribuir para o enquadramento de empresas no Simples e para a retomada do crescimento econômico do Brasil.