CARF entende pela não incidência de IR em benefícios de juízes
Uma recente decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) determinou que…
STJ surpreende e afirma que decisões do CARF não podem ser consideradas pelo contribuinte na tomada de decisões fiscais
Uma guinada surpreendente foi tomada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em…
CARF contraria precedentes do STJ e afasta dedução de JCP extemporâneo
CARF contraria STJ e veta uso de JCP retroativo
STJ: descontos comerciais não integram PIS/COFINS
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, de forma…
Receita Federal cria novo órgão julgador
A Receita Federal, por meio da Portaria RFB n. 309/2023, disciplinou as…
Carf: voto de qualidade enfrenta resistência
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) é um órgão colegiado responsável…
Segurança jurídica à brasileira: a imprevisibilidade do risco tributário no plano de investimentos.
A medição dos riscos é um dos principais elementos formadores de um…
Carf: homologação de compensação impede posterior revisão pelo Fisco
Crédito homologado não pode ser cancelado.
Mudança de entendimento no CARF autoriza créditos de PIS/Cofins sobre frete de produtos monofásicos
CARF autoriza crédito sobre frete de produtos monofásicos.
CARF: não incide contribuição previdenciária sobre PLR paga a diretor não empregado
Não incide contribuições previdenciária sobre PLR dos diretores não empregados.