Receita Federal emite ato afirmando que benefícios fiscais de ICMS e IPI na exportação incentivada são tributáveis
Por meio da emissão do Ato Declaratório Normativo CST n. 19, publicado…
(In)segurança jurídica: a dualidade de entendimentos sobre questões tributárias semelhantes perante o STJ
OPINIÃO por SANTIAGO NASCIMENTO, Diretor Geral de Operações da Valor Fiscal. Em…
IRPJ e CSLL não podem incidir sobre benefício fiscal de ICMS concedido pelos Estados
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento encabeçado…
Carf reitera permissão do aproveitamento de créditos extemporâneos de PIS e COFINS
Entendimento foi de que a retificação da Dacon não é necessária para…
Tribunais Estaduais suspendem liminares contra cobrança do DIFAL de ICMS em 2022
Tribunais suspendem decisões sobre DIFAL do ICMS.
Voto de qualidade do CARF será analisado pelo STF dia 23/03.
STF decidirá sobre voto de qualidade no CARF
STF irá decidir sobre limitação de multas punitivas tributárias
Em recente decisão de 22 de fevereiro de 2022, a Corte Suprema…
Medo da fiscalização e a recuperação tributária
Um dos grandes medos do empresariado ao tomar conhecimento da possibilidade da…
Estado do RS publica alteração para adesão ao ROST-ST
Na data de hoje, 23/12/2021, o Estado do Rio Grande do Sul…