PGFN adia cobrança de dívida ativa de devedores em cidades atingidas pelas enchentes
PGFN suspende cobrança de dívidas no RS por conta das enchentes
STF: impossibilidade da aplicação da multa isolada diante de pedido de compensação negado
No julgamento do Tema 736, do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela…
ABSURDO JURÍDICO BRASILEIRO: STF admite quebra automática da coisa julgada sobre teses tributárias
O sistema contemporâneo jurídico e politico brasileiro sempre prezou pelo estabelecimento e…
PGFN emite nova Portaria regulamentando a transação tributária
PGFN regulamenta nova transação tributária
Mudança nas transações tributárias beneficia o contribuinte
Contribuinte poderá usar prejuízo fiscal para redução do saldo a pagar na transação tributária.
Edital da RFB e PGFN autoriza nova modalidade de transação no contencioso tributário
No último dia 03 de maio, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e…