STF irá decidir sobre limitação de multas punitivas tributárias
Em recente decisão de 22 de fevereiro de 2022, a Corte Suprema…
Postos de combustíveis: o direito de restituição do PIS e da COFINS para revendedores de óleos e combustíveis.
O sistema de tributação concentrada – em substituição tributária ou monofásico –…
Pauta tributária do primeiro semestre de 2022 no STF
Como apontado anteriormente, o ano de 2021 no Supremo Tribunal Federal teve…
Resumo das grandes decisões tributárias do STF em 2021
O ano de 2021 foi bastante movimentado na área tributária. Grandes e…