STJ: descontos comerciais não integram PIS/COFINS
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, de forma…
Ainda sobre o ICMS sobre TUST e TUSD
Surpreendendo a todos, o Supremo Tribunal Federal (STF) irá revisitar a questão…
STJ decide que cabe correção monetária e juros sobre depósitos judiciais
O STJ mudou um importante entendimento, e acabou prejudicando a situação de…
STJ decide sobre distribuição de juros sobre capital próprio e sua dedutibilidade
STJ decide sobre juros sobre capital próprio.
STJ: aplicando Tema 981, sócios administradores são responsáveis pelo pagamento de tributos ao tempo do encerramento ilegal de atividades
Aplicado Tema 981 para responsabilizar sócios pelo pagamento de débito tributário.
TRF4 não autoriza exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS
TRF4 não autoriza exclusão do ISS do PIS e da COFINS.
STJ: descontos obrigatórios de IRRF e Contribuição Previdenciária fazem parte da base de cálculo da contribuição patronal
STJ entende que IRRF e INSS retidos na fonte devem ser base de cálculo da contribuição patronal.
STJ firma tese sobre manutenção de bloqueios financeiros em caso de parcelamentos
STJ mantem penhora BACENJUD após parcelamentos.
Sócio com poder de administração responde por dívida tributária quando do encerramento ilegal de atividades
Sócio administrador responde por débitos tributários quando do encerramento ilegal de atividades.
A antecipada revogação da Lei do Bem foi ilegal, decide STJ
A 1º Turma do STJ afastou, por unanimidade, a prematura revogação da…