STF admite sanção política contra devedor de tributos
STF contraria decisões sobre sanções políticas a devedores tributários
Governo Federal cria novo sistema de autorregularização incentivada de tributos federais
Na última semana, o Governo Federal publicou a Lei n. 14.740/2023, que…
CARF contraria precedentes do STJ e afasta dedução de JCP extemporâneo
CARF contraria STJ e veta uso de JCP retroativo
SEFAZ/SP acata decisões do TJSP a respeito da mensuração da transmissão de quotas societárias
SEFAZ/SP acholhe entendimento do TJSP sobre tributação da sucessão em holdings
Recuperação judicial x passivo tributário: STJ muda exigências sobre o contribuinte
Certidão negativa de passivos fiscais volta a ser requisito para recuperação judicial.
Simples Nacional: Receita Federal alerta para exclusão de optantes
Empresas endividadas podem ser excluídas do Simples Nacional
Posso perder meus bens pelas dívidas tributárias da minha empresa?
Uma das dúvidas mais escutadas por consultores que analisam o passivo tributários…
A reforma tributária e o setor de serviços
Reforma tributária aumenta carga para prestadores de serviços
RESUMO DA REFORMA TRIBUTÁRIA
Breve resumod da Reforma tributária
STJ – Primeira Seção definirá regras de restituição de diferenças de ICMS-ST
Decidindo questão que tramita sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira…