Estado do RS publica alteração para adesão ao ROST-ST
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STF modula efeitos da decisão sobre ICMS da energia elétrica e telefonia
Plenário define que a decisão produza efeitos somente a partir do exercício…
STF decide que Fisco não pode compensar de ofício débitos parcelados
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal se posicionou pela inconstitucionalidade de…
Receita Federal admite créditos de PIS e COFINS sobre utensílios de combate à COVID-19
Em recente pronunciamento da Receita Federal, a Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), emitiu…