Estado de SP autoriza rodada de transferências de créditos acumulados de ICMS
A Portaria CAT 03/2022, publicada no Diário Oficial de São…
Resumo das grandes decisões tributárias do STF em 2021
O ano de 2021 foi bastante movimentado na área tributária.…
Estado do RS publica alteração para adesão ao ROST-ST
Na data de hoje, 23/12/2021, o Estado do Rio Grande…
STF modula efeitos da decisão sobre ICMS da energia elétrica e telefonia
Plenário define que a decisão produza efeitos somente a partir…
STJ edita nova Súmula sobre a relação da prescrição tributária e o parcelamento
Foi aprovada no início do mês de dezembro de 2021…
STF: alíquotas majoradas de ICMS sobre energia elétrica e telefonia são inconstitucionais
O Supremo Tribunal Federal formou maioria para decidir que é…
STF decide que Fisco não pode compensar de ofício débitos parcelados
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal se posicionou pela…
Estado do RS permite parcelamento especial para empresas em recuperação judicial
A Secretaria da Fazenda (SEFAZ) e a Procuradoria Geral (PGE)…
Receita Federal admite créditos de PIS e COFINS sobre utensílios de combate à COVID-19
Em recente pronunciamento da Receita Federal, a Coordenação-Geral de Tributação…
Julgamento do Tema 962 no STF
STF decide pela inconstitucionalidade da incidência de IRPJ e CSLL…