STJ edita nova Súmula sobre a relação da prescrição tributária e o parcelamento
Foi aprovada no início do mês de dezembro de 2021…
STF: alíquotas majoradas de ICMS sobre energia elétrica e telefonia são inconstitucionais
O Supremo Tribunal Federal formou maioria para decidir que é…
STF decide que Fisco não pode compensar de ofício débitos parcelados
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal se posicionou pela…
Estado do RS permite parcelamento especial para empresas em recuperação judicial
A Secretaria da Fazenda (SEFAZ) e a Procuradoria Geral (PGE)…
Receita Federal admite créditos de PIS e COFINS sobre utensílios de combate à COVID-19
Em recente pronunciamento da Receita Federal, a Coordenação-Geral de Tributação…
Julgamento do Tema 962 no STF
STF decide pela inconstitucionalidade da incidência de IRPJ e CSLL…
STF permite a cobrança de diferencial de alíquota de ICMS no Simples Nacional
Em julgamento de tese de repercussão geral foi firmada pelo…
STJ entende que a correção monetária de rendimento em aplicação financeira é tributável
A parcela correspondente à correção monetária sobre os rendimentos de…
PGFN e Receita negociarão o pagamento de tributos sobre PLR
Contribuintes que discutem na Justiça ou na via administrativa os…
STJ afasta multa de 75% por recolhimento atrasado de IRPF após notificação da Receita Federal
Por maioria de votos, em 18 de maio, no julgamento…