Postos de combustíveis: o direito de restituição do PIS e da COFINS para revendedores de óleos e combustíveis.
O sistema de tributação concentrada – em substituição tributária ou monofásico –…
A tardia sanção presidencial de lei que autoriza cobrança do DIFAL de ICMS de não contribuinte gera insegurança jurídica
Na semana passada, o Presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei Complementar n.…
Após veto, Governo Federal anuncia medidas para regularizar dívidas do Simples Nacional
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional editou, nesta terça-feira (11), o Programa de…
Pauta tributária do primeiro semestre de 2022 no STF
Como apontado anteriormente, o ano de 2021 no Supremo Tribunal Federal teve…
Estado de SP autoriza rodada de transferências de créditos acumulados de ICMS
A Portaria CAT 03/2022, publicada no Diário Oficial de São Paulo de…
Resumo das grandes decisões tributárias do STF em 2021
O ano de 2021 foi bastante movimentado na área tributária. Grandes e…
Estado do RS publica alteração para adesão ao ROST-ST
Na data de hoje, 23/12/2021, o Estado do Rio Grande do Sul…
STF modula efeitos da decisão sobre ICMS da energia elétrica e telefonia
Plenário define que a decisão produza efeitos somente a partir do exercício…
STJ edita nova Súmula sobre a relação da prescrição tributária e o parcelamento
Foi aprovada no início do mês de dezembro de 2021 a edição…
STF: alíquotas majoradas de ICMS sobre energia elétrica e telefonia são inconstitucionais
O Supremo Tribunal Federal formou maioria para decidir que é inconstitucional as…