STJ surpreende e afirma que decisões do CARF não podem ser consideradas pelo contribuinte na tomada de decisões fiscais
Uma guinada surpreendente foi tomada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em…
Nova Lei Complementar permite cessão de créditos e adiciona regra de interrupção da prescrição tributária
Publicada em 3/7/2024, a LC n. 208 altera as regras de competência…
Offshores: Receita Federal autua contribuintes
Os agentes da fiscalização da RFB aplicam interpretação sobre receita para autuar…
Receita Federal cria nova obrigação acessória e prevê multas pesadas por descumprimento
Contribuintes beneficiários de subvenções e outros benefícios terão que entragar a Dirbi…
RFB regulamenta novas regras do PERSE
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PGFN adia cobrança de dívida ativa de devedores em cidades atingidas pelas enchentes
PGFN suspende cobrança de dívidas no RS por conta das enchentes
Medidas emergenciais para o RS na área tributária
Governo federal estabelece medidas para o RS enfrentar crise climáttica
STF permite tributação sobre aluguéis de bens móveis e imóveis próprios
Nova decisão do STF sobre conceito de receita para PIS e COFINS
Comunicado aos contribuintes
Como reportado nos grandes meios de comunicação nos últimos meses, o Governo…
O que é “malha fina”?
Saiba o que é a “malha fina” da Receita Federal.