O planejamento tributário e sucessório dos chamados super-ricos sofreu um novo baque: o governo federal editou uma norma que impede a “rota de fuga” de grandes investidores após a edição da nova tributação dos chamados fundos exclusivos.
Uma resolução do CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados) proibiu a criação de novos planos familiares exclusivos de Previdência com saldos individuais acima de R$5 milhões.
O órgão é responsável por fixar as diretrizes e normas da política de seguros privados, e precisará passar por regulamentação da Susep (Superintendência de Seguros Privados).
Para os técnicos do governo, o objetivo é evitar que tais fundos sejam utilizados como alternativa para o planejamento tributário e sucessório dos investidores de alta renda. Este tipo de produto conta com uma tributação mais favorável para incentivar a poupança no longo prazo, benefício que vinha sendo utilizado como uma forma de planejamento tributário lícito.
Os fundos VGBL possuem um regime de tributação decrescente: quanto maior o tempo de investimento e resgate, menor a tributação incidente, não havendo também a cobrança do chamado sistema de “come-cotas”.
A consequência de curto e médio prazo para o país sobre tais medidas é o esvaziamento de capitais de investimento nacional, uma vez que a tendência é que as grandes fortunas sejam remetidas em massa para off-shores e que os investimentos sejam realizados em países com menor carga tributária ou com retornos econômicos mais interessantes.