Receita Federal cria novo órgão julgador
A Receita Federal, por meio da Portaria RFB n. 309/2023, disciplinou as…
STF: impossibilidade da aplicação da multa isolada diante de pedido de compensação negado
No julgamento do Tema 736, do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela…
União aumenta prazo para adesão ao Programa “Litígio Zero”
Devido ao baixo interesse e adesão de contribuintes ao programa de redução…
STF derruba decisões sobre aumento de PIS/COFINS de receitas financeiras
O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de decisões liminares do Ministro…
Ainda sobre o ICMS sobre TUST e TUSD
Surpreendendo a todos, o Supremo Tribunal Federal (STF) irá revisitar a questão…
Carf: voto de qualidade enfrenta resistência
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) é um órgão colegiado responsável…
Segurança jurídica à brasileira: a imprevisibilidade do risco tributário no plano de investimentos.
A medição dos riscos é um dos principais elementos formadores de um…
ABSURDO JURÍDICO BRASILEIRO: STF admite quebra automática da coisa julgada sobre teses tributárias
O sistema contemporâneo jurídico e politico brasileiro sempre prezou pelo estabelecimento e…
Procedimentos de drawback para empresas optantes pelo Simples Nacional
A Portaria Conjunta 76 da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos…
STJ decide que cabe correção monetária e juros sobre depósitos judiciais
O STJ mudou um importante entendimento, e acabou prejudicando a situação de…