União aumenta prazo para adesão ao Programa “Litígio Zero”

União aumenta prazo para adesão ao Programa “Litígio Zero”

Devido ao baixo interesse e adesão de contribuintes ao programa de redução da litigiosidade fiscal da administração tributária federal, o Programa “Litígio Zero”, que concede benefícios ao contribuinte que possui débitos antigos e/ou processos em discussão administrativa, condicionando à desistência dessa litigiosidade, a Receita Federal aumentou o prazo em dois meses para a adesão.

O programa, que havia encerrado em 31 de março, foi prorrogado até 31 de maio.

Pela opinião de especialistas, o programa do governo é pouco interessante, pois não concede vantagens ou benefícios atraentes aos contribuintes que estão com discussões na esfera administrativa, já que os prazos de parcelamento acabam sendo inferiores aos dos parcelamentos ordinários.

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