Receita Federal entende que multas de ofício podem ser objeto de transação tributária
Receita Federal define que multas não penais podem ser objeto de transação tributária
Governo Federal cria novo sistema de autorregularização incentivada de tributos federais
Na última semana, o Governo Federal publicou a Lei n. 14.740/2023, que…
RESUMO DA REFORMA TRIBUTÁRIA
Breve resumod da Reforma tributária
Governo lança MP para tributar rendimentos no exterior
No último dia 30 de abril o Governo Federal lançou a Medida…
Exclusão do ICMS da base de cálculo do crédito de PIS e COFINS: mudanças a partir de maio
Conforme determinado pela Medida Provisória (MP) 1.159/2023, a partir de 1º de…
Receita Federal cria novo órgão julgador
A Receita Federal, por meio da Portaria RFB n. 309/2023, disciplinou as…
União aumenta prazo para adesão ao Programa “Litígio Zero”
Devido ao baixo interesse e adesão de contribuintes ao programa de redução…
Procedimentos de drawback para empresas optantes pelo Simples Nacional
A Portaria Conjunta 76 da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos…
Receita Federal renegocia dívidas de pequeno valor
RFB renegocia dívidas de pequeno valor.
Mudança nas transações tributárias beneficia o contribuinte
Contribuinte poderá usar prejuízo fiscal para redução do saldo a pagar na transação tributária.