STJ decide pela manutenção da incidência de PIS e COFINS sobre SELIC em restituições de tributos
STJ mantém cobrança de PIS e COFINS sobre SELIC em recuperação tributária
Congresso devolve MP 1227/2024 ao Planalto
O Presidente do Senado e do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco, devolveu…
Resumo da MP 1227/2024 e seus efeitos tributários
Na noite do último dia 4 de junho de 2024, o Governo…
Desoneração da folha: a novela continua
STF suspende desoneração da folha
Receita Federal entende que multas de ofício podem ser objeto de transação tributária
Receita Federal define que multas não penais podem ser objeto de transação tributária
STJ: revés do contribuinte na tese sobre TUST e TUSD
STJ reverte entendimento sbre TUST e TUSD
Governo federal fecha brecha de planejamento tributário de super-ricos
O planejamento tributário e sucessório dos chamados super-ricos sofreu um novo baque:…
O Simples Nacional é sempre a melhor escolha?
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil A escolha pelo regime tributário a ser aplicado…
Pontos polêmicos da Reforma Tributária aprovada no Senado Federal e alteradas pela Câmara para sua publicação
A reforma tributária aprovada veio acompanhada de diversas polêmicas
CARF contraria precedentes do STJ e afasta dedução de JCP extemporâneo
CARF contraria STJ e veta uso de JCP retroativo