STJ: aplicando Tema 981, sócios administradores são responsáveis pelo pagamento de tributos ao tempo do encerramento ilegal de atividades
Aplicado Tema 981 para responsabilizar sócios pelo pagamento de débito tributário.
RS regulamenta Termo de Conformidade Tributária
Foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de hoje, 13/06, a…
Incide IR no ganho de capital pela venda de criptomoeda usado para reinvestimento
Receita emite entendimento sobre IRPF na alienação de criptomoedas
Mitos e verdades sobre a recuperação tributária
A recuperação tributária é um direito do contribuinte. Ela decorre do pagamento…
Edital da RFB e PGFN autoriza nova modalidade de transação no contencioso tributário
No último dia 03 de maio, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e…
Receita Federal regulamenta o RELP
Na última sexta-feira, dia 29/04/2022, a Receita Federal finalmente regulamentou o RELP.…
Aprovada isenção de IR sobre participação nos lucros de empregados
Por 13 votos a zero, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou…
STJ proíbe tomada de créditos de PIS/COFINS em operações no regime monofásico
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A antecipada revogação da Lei do Bem foi ilegal, decide STJ
A 1º Turma do STJ afastou, por unanimidade, a prematura revogação da…
Carf contraria entendimento do STJ e afirma que embalagem secundária não gera crédito de PIS e COFINS
Embalagens secundárias são aquelas utilizadas para proteger os bens produzidos no seu…