STJ firma tese sobre manutenção de bloqueios financeiros em caso de parcelamentos
STJ mantem penhora BACENJUD após parcelamentos.
TIT muda regra de atualização monetária do crédito tributário
TIT muda regra de atualização monetária.
RS regulamenta Termo de Conformidade Tributária
Foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de hoje, 13/06, a…
Taxa de capatazia não compõem mais base de cálculo do Imposto de Importação
Na última quarta-feira (08) foi publicado no Diário Oficial da União (DOU),…
A Recuperação de Créditos Tributários (RCT)
A Recuperação de Créditos Tributários.
Prorrogado prazo para adesão ao RELP
Prorrogada adesão ao RELP
STF julgará aplicação de multa isolada sobre compensação administrativa não homologada
STF julgará multa isolada sobre compensação não homologada
Sócio com poder de administração responde por dívida tributária quando do encerramento ilegal de atividades
Sócio administrador responde por débitos tributários quando do encerramento ilegal de atividades.
Empresas enquadradas no PERSE terão alíquota zero de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS
PERSE permitirá alíquota zero para IRPJ, CSLL, PIS e COFINS.
Incide IR no ganho de capital pela venda de criptomoeda usado para reinvestimento
Receita emite entendimento sobre IRPF na alienação de criptomoedas