Mudança de entendimento do CARF prejudica contribuinte sobre aplicação concomitante de multas
CARF volta a ter posicionamento contrário ao contribuinte.
STF julga constitucional regra limitadora de planejamento tributário abusivo, mas afirma que a elisão tributária é possível
STF decide regra de limitação do planejamento tributário.
Governo emite novo parcelamento destinado aos contribuintes do Simples Nacional, mas não regulamenta a matéria
A Lei Complementar n. 193, publicada em março de 2022, instituiu o…
Receita Federal prorroga prazo de declaração do IRPF
RFB prorroga prazo para declaração do IRPF
Voto de qualidade do CARF será analisado pelo STF dia 23/03.
STF decidirá sobre voto de qualidade no CARF
STF irá decidir sobre limitação de multas punitivas tributárias
Em recente decisão de 22 de fevereiro de 2022, a Corte Suprema…
Medo da fiscalização e a recuperação tributária
Um dos grandes medos do empresariado ao tomar conhecimento da possibilidade da…
Após veto, Governo Federal anuncia medidas para regularizar dívidas do Simples Nacional
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional editou, nesta terça-feira (11), o Programa de…
Pauta tributária do primeiro semestre de 2022 no STF
Como apontado anteriormente, o ano de 2021 no Supremo Tribunal Federal teve…
Estado de SP autoriza rodada de transferências de créditos acumulados de ICMS
A Portaria CAT 03/2022, publicada no Diário Oficial de São Paulo de…