STJ firma tese sobre manutenção de bloqueios financeiros em caso de parcelamentos
STJ mantem penhora BACENJUD após parcelamentos.
TIT muda regra de atualização monetária do crédito tributário
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Taxa de capatazia não compõem mais base de cálculo do Imposto de Importação
Na última quarta-feira (08) foi publicado no Diário Oficial da União (DOU),…
A Recuperação de Créditos Tributários (RCT)
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STF julgará aplicação de multa isolada sobre compensação administrativa não homologada
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Sócio com poder de administração responde por dívida tributária quando do encerramento ilegal de atividades
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Incide IR no ganho de capital pela venda de criptomoeda usado para reinvestimento
Receita emite entendimento sobre IRPF na alienação de criptomoedas
Mitos e verdades sobre a recuperação tributária
A recuperação tributária é um direito do contribuinte. Ela decorre do pagamento…
Edital da RFB e PGFN autoriza nova modalidade de transação no contencioso tributário
No último dia 03 de maio, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e…
Prorrogado prazo do novo parcelamento do Simples Nacional
O novo sistema de renegociação das dívidas do Simples Nacional foi prorrogado…