Estado do RS permite parcelamento especial para empresas em recuperação judicial
A Secretaria da Fazenda (SEFAZ) e a Procuradoria Geral (PGE) do Estado…
Receita Federal admite créditos de PIS e COFINS sobre utensílios de combate à COVID-19
Em recente pronunciamento da Receita Federal, a Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), emitiu…
Julgamento do Tema 962 no STF
STF decide pela inconstitucionalidade da incidência de IRPJ e CSLL sobre a…
STF permite a cobrança de diferencial de alíquota de ICMS no Simples Nacional
Em julgamento de tese de repercussão geral foi firmada pelo Plenário virtual…
STJ entende que a correção monetária de rendimento em aplicação financeira é tributável
A parcela correspondente à correção monetária sobre os rendimentos de aplicações financeiras…
PGFN e Receita negociarão o pagamento de tributos sobre PLR
Contribuintes que discutem na Justiça ou na via administrativa os critérios para…
STJ afasta multa de 75% por recolhimento atrasado de IRPF após notificação da Receita Federal
Por maioria de votos, em 18 de maio, no julgamento do RESP…
Supremo Tribunal Federal – consolidada entendimento sobre exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições PIS e COFINS
O julgamento da chamada “Tese do Século”, na qual se discute a…