A Recuperação de Créditos Tributários (RCT)
A Recuperação de Créditos Tributários.
Prorrogado prazo para adesão ao RELP
Prorrogada adesão ao RELP
STF julgará aplicação de multa isolada sobre compensação administrativa não homologada
STF julgará multa isolada sobre compensação não homologada
Sócio com poder de administração responde por dívida tributária quando do encerramento ilegal de atividades
Sócio administrador responde por débitos tributários quando do encerramento ilegal de atividades.
Empresas enquadradas no PERSE terão alíquota zero de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS
PERSE permitirá alíquota zero para IRPJ, CSLL, PIS e COFINS.
Mitos e verdades sobre a recuperação tributária
A recuperação tributária é um direito do contribuinte. Ela decorre do pagamento…
Edital da RFB e PGFN autoriza nova modalidade de transação no contencioso tributário
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Receita Federal regulamenta o RELP
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STJ proíbe tomada de créditos de PIS/COFINS em operações no regime monofásico
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A antecipada revogação da Lei do Bem foi ilegal, decide STJ
A 1º Turma do STJ afastou, por unanimidade, a prematura revogação da…