Publicado Decreto com as novas alíquotas do IPI
Governo decreta novas regras do IPI
Carf julga que instalação de ar-condicionado central é obra de construção civil
O colegiado do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, de…
Atualização das regras do IPI impede planejamento tributário das indústrias
Nova regra de IPI limita planejamento tributário da indústria.
Mudança nas transações tributárias beneficia o contribuinte
Contribuinte poderá usar prejuízo fiscal para redução do saldo a pagar na transação tributária.
RS altera regra de envio de informações de transações bancárias
RS aumenta fiscalização de transações bancárias dos contribuintes.
STJ: aplicando Tema 981, sócios administradores são responsáveis pelo pagamento de tributos ao tempo do encerramento ilegal de atividades
Aplicado Tema 981 para responsabilizar sócios pelo pagamento de débito tributário.
TRF4 não autoriza exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS
TRF4 não autoriza exclusão do ISS do PIS e da COFINS.
STJ firma tese sobre manutenção de bloqueios financeiros em caso de parcelamentos
STJ mantem penhora BACENJUD após parcelamentos.
TIT muda regra de atualização monetária do crédito tributário
TIT muda regra de atualização monetária.
Taxa de capatazia não compõem mais base de cálculo do Imposto de Importação
Na última quarta-feira (08) foi publicado no Diário Oficial da União (DOU),…