Receita Federal renegocia dívidas de pequeno valor
RFB renegocia dívidas de pequeno valor.
ALERTA DE GOLPE: FRAUDES EM PROCEDIMENTOS EM DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS
Atenção: estelionatários fraudam clientes tributários.
Nova liminar suspende Decreto que alterou IPI
Moraes suspende novamente nova regra do IPI
PGFN emite nova Portaria regulamentando a transação tributária
PGFN regulamenta nova transação tributária
Publicado Decreto com as novas alíquotas do IPI
Governo decreta novas regras do IPI
Atualização das regras do IPI impede planejamento tributário das indústrias
Nova regra de IPI limita planejamento tributário da indústria.
STJ: aplicando Tema 981, sócios administradores são responsáveis pelo pagamento de tributos ao tempo do encerramento ilegal de atividades
Aplicado Tema 981 para responsabilizar sócios pelo pagamento de débito tributário.
A importância da Revisão do Passivo Tributário
A importância da revisão do passivo tributário.
STJ: descontos obrigatórios de IRRF e Contribuição Previdenciária fazem parte da base de cálculo da contribuição patronal
STJ entende que IRRF e INSS retidos na fonte devem ser base de cálculo da contribuição patronal.
STJ firma tese sobre manutenção de bloqueios financeiros em caso de parcelamentos
STJ mantem penhora BACENJUD após parcelamentos.