STJ: aplicando Tema 981, sócios administradores são responsáveis pelo pagamento de tributos ao tempo do encerramento ilegal de atividades
Aplicado Tema 981 para responsabilizar sócios pelo pagamento de débito tributário.
A importância da Revisão do Passivo Tributário
A importância da revisão do passivo tributário.
STJ: descontos obrigatórios de IRRF e Contribuição Previdenciária fazem parte da base de cálculo da contribuição patronal
STJ entende que IRRF e INSS retidos na fonte devem ser base de cálculo da contribuição patronal.
STJ firma tese sobre manutenção de bloqueios financeiros em caso de parcelamentos
STJ mantem penhora BACENJUD após parcelamentos.
TIT muda regra de atualização monetária do crédito tributário
TIT muda regra de atualização monetária.
Taxa de capatazia não compõem mais base de cálculo do Imposto de Importação
Na última quarta-feira (08) foi publicado no Diário Oficial da União (DOU),…
A Recuperação de Créditos Tributários (RCT)
A Recuperação de Créditos Tributários.
STF julgará aplicação de multa isolada sobre compensação administrativa não homologada
STF julgará multa isolada sobre compensação não homologada
Sócio com poder de administração responde por dívida tributária quando do encerramento ilegal de atividades
Sócio administrador responde por débitos tributários quando do encerramento ilegal de atividades.
Incide IR no ganho de capital pela venda de criptomoeda usado para reinvestimento
Receita emite entendimento sobre IRPF na alienação de criptomoedas