TIT muda regra de atualização monetária do crédito tributário
TIT muda regra de atualização monetária.
Taxa de capatazia não compõem mais base de cálculo do Imposto de Importação
Na última quarta-feira (08) foi publicado no Diário Oficial da União (DOU),…
A Recuperação de Créditos Tributários (RCT)
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STF julgará aplicação de multa isolada sobre compensação administrativa não homologada
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Sócio com poder de administração responde por dívida tributária quando do encerramento ilegal de atividades
Sócio administrador responde por débitos tributários quando do encerramento ilegal de atividades.
Incide IR no ganho de capital pela venda de criptomoeda usado para reinvestimento
Receita emite entendimento sobre IRPF na alienação de criptomoedas
Mitos e verdades sobre a recuperação tributária
A recuperação tributária é um direito do contribuinte. Ela decorre do pagamento…
Edital da RFB e PGFN autoriza nova modalidade de transação no contencioso tributário
No último dia 03 de maio, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e…
Prorrogado prazo do novo parcelamento do Simples Nacional
O novo sistema de renegociação das dívidas do Simples Nacional foi prorrogado…
Mudança de entendimento do CARF prejudica contribuinte sobre aplicação concomitante de multas
CARF volta a ter posicionamento contrário ao contribuinte.